Projeto de Lei
Disciplina o transporte de animais por estabelecimentos comerciais
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de mar, 12:12CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jul, 16:37CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
31 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
29 de jul, 13:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-47/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de jul, 12:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3892/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Disciplina o transporte de animais por estabelecimentos comerciais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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