Projeto de Lei

PL 47/2019

Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Marcelo Álvaro Antônio

Marcelo Álvaro AntônioPLPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Comissão de Turismo aprova incentivos fiscais para ampliar o setor hoteleiro

O presidente anunciou o projeto na pauta, leu a ementa e passou a palavra ao relator

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Daniel Almeida

Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova propostas para ampliar direitos do cliente

O parlamentar anunciou a matéria para deliberação na pauta da comissão

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Paulão

PaulãoPTPresidiu a reunião

02 de jul de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova propostas após intenso debate parlamentar

O presidente anunciou o projeto para fins de inversão de pauta na reunião.

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Daniel Almeida

Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião

11 de jun de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova novas regras para proteção de clientes

O presidente anunciou o projeto na pauta e decidiu retirá-lo de ofício devido à ausência do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
04 de fev de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 43 andamentos

  1. 23 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 636/2026 à proposição PL 94/2024.

  2. 10 de mar · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  3. 04 de fev · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

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