Projeto de Lei

PL 3894/2019

Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento

Aguardando Parecer Em CDC Apresentada em 04 de jul de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Proibiçãoexigênciacauçãointernação hospitalarHospital veterinárioclínica veterináriaanimalinfraçãomulta.

Tramitação 60 andamentos

  1. 14 de ago, 13:10CDCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

  2. 09 de jul, 23:59CDCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão

  3. 11 de jun, 00:00CDCAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Paulão (PT-AL)

  4. 05 de jun, 14:00CDCAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  5. 05 de jun, 14:00CDCAguardando Parecer

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).

  6. 05 de jun, 14:00CDCAguardando Parecer

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitada a Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

  7. 05 de jun, 14:00CDCAguardando Parecer

    Votação

    Solicitada a verificação da votação.

  8. 05 de jun, 14:00CDCAguardando Parecer

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.

  9. 05 de jun, 14:00CDCAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Gisela Simona, Paulão, Duarte Jr. e Celso Russomanno.

  10. 17 de abr, 20:34CDCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  11. 10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Gilson Marques.

  12. 10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  13. 10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação.

  14. 10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão

  15. 10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  16. 10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação da Retirada de Pauta o Deputado Gilson Marques

  17. 10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal.

  18. 10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação do requerimento de votação nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Paulão.

  19. 20 de mar, 14:30CDCAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  20. 20 de mar, 14:30CDCAguardando Parecer

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor

  21. 20 de mar, 14:30CDCAguardando Parecer

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Votação Nominal

  22. 29 de nov, 10:30CDCAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  23. 29 de nov, 10:30CDCAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Paulão.

  24. 16 de ago, 10:30CDCAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Não deliberado

  25. 09 de ago, 10:30CDCAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  26. 09 de ago, 10:30CDCAguardando Parecer

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou o requerimento de retirada de pauta o Dep Gilson Marques

  27. 05 de jul, 17:19CDCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.

    Documento
  28. 05 de jul, 17:19CDCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  29. 25 de abr, 21:49CDCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2023 a 25/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  30. 11 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2023)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de ago, 13:10 · Designação de Relator(a)