Projeto de Lei
Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de ago, 13:10CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
09 de jul, 23:59CDCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
11 de jun, 00:00CDCAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
05 de jun, 14:00CDCAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
05 de jun, 14:00CDCAguardando Parecer
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).
05 de jun, 14:00CDCAguardando Parecer
Rejeição de Requerimento
Rejeitada a Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
05 de jun, 14:00CDCAguardando Parecer
Votação
Solicitada a verificação da votação.
05 de jun, 14:00CDCAguardando Parecer
Rejeição de Requerimento
Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta.
05 de jun, 14:00CDCAguardando Parecer
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Gisela Simona, Paulão, Duarte Jr. e Celso Russomanno.
17 de abr, 20:34CDCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação.
10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão
10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação da Retirada de Pauta o Deputado Gilson Marques
10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal.
10 de abr, 14:00CDCAguardando Parecer
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do requerimento de votação nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Paulão.
20 de mar, 14:30CDCAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
20 de mar, 14:30CDCAguardando Parecer
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor
20 de mar, 14:30CDCAguardando Parecer
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Votação Nominal
29 de nov, 10:30CDCAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
29 de nov, 10:30CDCAguardando Parecer
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Paulão.
16 de ago, 10:30CDCAguardando Parecer
Leitura e publicação do Parecer
Não deliberado
09 de ago, 10:30CDCAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
09 de ago, 10:30CDCAguardando Parecer
Encaminhamento da Votação
Encaminhou o requerimento de retirada de pauta o Dep Gilson Marques
05 de jul, 17:19CDCAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
Documento05 de jul, 17:19CDCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento25 de abr, 21:49CDCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2023 a 25/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
11 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2023)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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