PL 3894/2023

24 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.

23 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/2023.

23 de ago, 16:54CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de ago, 21:19MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2961/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de ago, 12:46MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3894/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "altera a lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer, no estatuto da pessoa com deficiência, reserva de vagas para as pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos simplificados. ".