Projeto de Lei

PL 3895/2021

Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por policiais e agentes de segurança pública.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 04 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Flávio Nogueira PT

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

Regulamentaçãouso permitidoarma eletrônicaarma não letalprofissional da segurança públicasituaçãodefiniçãouso exclusivocumprimentodeverescadastramentoSistema Nacional de Armas (Sinarm)Educação e formação profissionaleleboraçãorelatório (documento administrativo)ocorrênciaLesão corporalposterioridadeutilizaçãopreservaçãomemória interna da arma.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez, 09:46CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
01 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.
29 de nov, 21:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-179/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de nov, 15:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3895/2021, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por policiais e agentes de segurança pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 179/2003
Último andamento: 10 de jun, 00:00 · Notificações