Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de set de 2025 · Deputados avançam em votações de propostas sobre mercado de trabalho brasileiro
Anunciou o projeto para votação de requerimento de retirada de pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3899/2008
Altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Arnaldo Jardim CIDADANIA
- Relator
- Erika Kokay PT
- Apresentada em
- 20 de ago de 2008
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 63 andamentos
24 de set de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
17 de set de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
13 de nov de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
30 de out de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de out de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2024)
07 de out de 2024 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.404/22 e 326/24, apensados, com substitutivo.
07 de out de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de jul de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2024)
11 de jun de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
28 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
04 de out de 2022 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para manifestar quanto ao PL 2404/2022. apensado.
03 de out de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2404/2022.
30 de mar de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
23 de mar de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
18 de set de 2019 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela rejeição.
18 de set de 2019 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).
22 de ago de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
22 de ago de 2019 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de ago de 2019 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
18 de jun de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de jun de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
06 de jun de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2019.
31 de jan de 2019 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29 de mar de 2017 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição.
29 de mar de 2017 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
19 de out de 2015 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
08 de out de 2015 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
05 de mar de 2015 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA)
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de dez de 2014 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
21 de mar de 2013 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)
18 de mar de 2013 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
23 de abr de 2012 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
27 de mar de 2012 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
19 de mai de 2011 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de mai de 2011 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
03 de mai de 2011 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
17 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-283/2011.
09 de fev de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 283/2011, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
30 de dez de 2010 · CTRAB
Notificações
Proposição devolvida em razão do final da Legislatura.
26 de mai de 2010 · CTRAB
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), a pedido.
26 de mai de 2010 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Almeida.
02 de jul de 2009 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
02 de jul de 2009 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
23 de abr de 2009 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
17 de dez de 2008 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão (PPS-SP)
17 de dez de 2008 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
05 de nov de 2008 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PSDB-SE), pela rejeição.
05 de nov de 2008 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Laercio Oliveira
23 de out de 2008 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08 de out de 2008 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008)
07 de out de 2008 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PSDB-SE)
08 de set de 2008 · CTRAB
Recebimento
08 de set de 2008 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/08 PÁG 41272 COL 01.
04 de set de 2008 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04 de set de 2008 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
20 de ago de 2008 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
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