PL 3899/2023

30 de ago, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/08/2023.

29 de ago, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 3899/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2526/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

15 de ago, 09:56MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2526/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3899/2023".

14 de ago, 12:46MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3899/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre a instituição da garantia de autonomia para ativar ou não dispositivos corporais e institucionais de áudio e vídeo, utilizados para gravações de ocorrências pelos agentes de segurança pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal e dá outras providências".

15 de ago de 2023REQ 2526/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Sargento Portugal (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3899/2023.