PL 39/1999

03 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

22 de mar, 09:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10477/2014 => PL 39/1999.

22 de mar, 09:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 10477/2014 do Sr. Vicentinho que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências

01 de jul, 16:56PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10477/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências".

27 de jun, 11:01PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5612/2012, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL nº. 039/1999".

26 de out, 16:54PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3590/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 39/1999".

25 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Revisto o despacho do REQ 4733/09, conforme seguinte teor: "Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 4.733/2009, para indeferi-lo totalmente, visto que o PL n. 39/1999 já está em fase de apreciação de Emendas do Senado Federal, não sendo mais possível sua tramitação em conjunto, e o PL n. 179/2003 está distribuído conforme as regras regimentais dispostas no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se". DCD de 26/05/09 PÁG 23988 COL 02.

20 de mai, 00:00MESAArquivada

Despacho de Apensação

Deferido o REQ 4733/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, em parte, a solicitação contida no Requerimento n. 4.733/2009. Com efeito, promova-se a apensação, nos termos do art. 142 do RICD, do Projeto de Lei n. 39/1999 ao Projeto de Lei n. 4.436/2008, que contém apensado o Projeto de Lei n. 4.305/2004. Indefiro o pedido quanto a apensação, do Projeto de Lei n. 179/2003 ao Projeto de Lei n. 4.305/2004, uma vez que a distribuição das proposições obedeceu ao disposto no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se".DCD de 21/05/09 PÁG 21195 COL 01.

08 de mai, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Apresentação do Requerimento nº 4733 de 2009, que solicita apensação dos PL''s 39/1999 e 179/2003 ao PL 4305/2004.

21 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/08/07, PÁG 41666 COL 02, Letra F.

15 de ago, 17:21CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de ago, 17:17CCJCArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

09 de ago, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12 de jul, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de jul, 10:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Marcelo Guimarães Filho e William Woo.

27 de jun, 11:12CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

27 de jun, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PSS 2 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino

04 de jun, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Req. nº 1109/07 do Deputado José Otávio Germano que solicita a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 39/99

10 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

09 de mai, 16:26CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de mai, 16:22CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de mai, 16:14CTRABArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

11 de abr, 10:00CTRABArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11 de abr, 10:00CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 39-D, de 1999.

04 de abr, 15:33CTRABArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação da EMS 39/1999.

27 de fev, 00:00CTRABArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

21 de nov, 18:24CTRABArquivada

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

08 de nov, 00:00CSPCCOArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer

08 de nov, 14:30CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação da EMS 39/1999.

24 de out, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)