Projeto de Lei
PL 3902/2008
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências", e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Exige do estudante a apresentação de comprovação da permanência da condição socioeconômica no momento da atualização do benefício.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr, 14:41CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7700/2006
14 de mai, 14:32CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7700/2006
16 de set, 16:08CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CEC.
16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/08 PÁG 41813 COL 02.
Documento11 de set, 11:48MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de set, 11:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7700/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento20 de ago, 15:52PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 7700/2006
- Último andamento
- 20 de dez, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.