Projeto de Lei

PL 3904/2024

Altera o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 10 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)crime eleitoraldivulgaçãopesquisa eleitoralfraudedetenção.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 747

    Documento

  2. 29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5116/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  3. 10 de out, 16:04MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3904/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Henrique (UNIÃO/SE), que "Altera o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997".

    Documento

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5116/2020
Último andamento
30 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
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