PL 3906/2020

09 de ago, 19:23CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4307/2019

11 de mar, 10:46CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

15 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.

14 de dez, 13:10MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4307/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22 de jul, 16:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3906/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que: "Altera o art. 3º da Lei nº 13.812, de 16 de Março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas, nas cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes'".