PL 3906/2024

26 de mar, 12:02CASPAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

17 de mar, 00:00CASPAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)

16 de mar, 08:31CASPAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN).

26 de nov, 19:25CASPAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

26 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/2024.

25 de nov, 14:22MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de out, 17:09MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3906/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Proíbe Ministros de Estado de se ausentarem do país em viagens internacionais durante períodos de calamidade pública, estado de emergência ou situações de grande relevância relacionadas às áreas sob suas competências".