Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para assegurar aos surdos acesso à educação e ao trabalho em igualdade de oportunidades.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de jun, 15:11CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2542/2011
21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 2097/2011, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jul, 18:18CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2542/2011
30 de jun, 17:12CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2542/2011
11 de dez, 16:25CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2542/2011
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.
Documento20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019.
Documento20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
Documento19 de fev, 20:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-119/2019.
Documento19 de fev, 20:04MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de fev, 10:32CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 326 COL 01.
Documento18 de dez, 16:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2542/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento10 de dez, 10:12PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3907/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para assegurar aos surdos acesso à educação e ao trabalho em igualdade de oportunidades".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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