Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação e administração financeira nos currículos da educação básica
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Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mai, 00:00CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov, 13:47CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 750
Documento29 de out, 17:41MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2767/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de out, 17:14MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3908/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação e administração financeira nos currículos da educação básica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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