Projeto de Lei
PL 3909/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Dra. Soraya Manato
- Apresentada em
- 04 de jul de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3756/2019
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
20 de jul · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 3756/2019, ao qual esta proposição está apensada.
03 de out de 2019 · CFT
Recebimento
31 de jul de 2019 · CPD
Recebimento
31 de jul de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
29 de jul de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3756/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de jul de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3909/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ".
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