Projeto de Lei
PL 3909/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
20 de jul, 09:45CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 3756/2019, ao qual esta proposição está apensada.
03 de out, 14:28CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3756/2019
31 de jul, 16:31CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
31 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
29 de jul, 13:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3756/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de jul, 16:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3909/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3756/2019
- Último andamento
- 20 de jul, 09:45 · Notificacao para Publicação Intermediária
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