PL 3917/2024

01 de jul, 18:36PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3694/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer a criação de Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 3917/2024 que “altera a Lei n° 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propagando das lotéricas denominadas apostas de quota fixa (BETS) em clubes e esportes de alto rendimento”".

03 de jun, 11:35CESPOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), para o PL 2693/2023, ao qual esta proposição está apensada.

30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 755

30 de out, 11:40CESPOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CESPO.

29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2693/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de out, 12:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3917/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Altera a Lei Nº 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propaganda das lotéricas denominadas apostas de quota fixa (BETS) em clubes e esportes de alto rendimento".

01 de julREQ 3694/2026Constituição de Comissão Especial de Projeto

Beto Preto (PSD)

Requer a criação de Comissão Especial para debater o Projeto de Lei 3917/2024 que “altera a Lei n° 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propaganda das lotéricas denominadas apostas de quota fixa (BETS) em clubes e esportes de alto rendimento”.