PL 3918/2025

08 de jul, 14:14CSPCCOAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2644/2026 a esta proposição.

07 de jul, 11:34MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2644/2026

01 de out, 22:49CSPCCOAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

18 de set, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)

17 de set, 20:38CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

09 de set, 10:41CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

08 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.

05 de set, 09:52MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de ago, 14:33MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3918/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Rede Nacional Integrada de Monitoramento por Câmeras, denominada Câmera Segura Brasil, para prevenção e repressão a crimes, integrando câmeras públicas e privadas, com adesão voluntária, incentivos fiscais e protocolos unificados de segurança e proteção de dados".