Idade máxima de sete anos para alfabetização na rede pública
Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator desde 05/12/2025. Antes disso, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação em 03/12/2025.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)
03 de dez de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
03 de dez de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
03 de dez de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
03 de dez de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM)
26 de nov de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de nov de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2025)
04 de nov de 2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com substitutivo.
04 de nov de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
22 de out de 2025 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
09 de set de 2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
09 de set de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
13 de mai de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
09 de abr de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)
28 de mar de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
16 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
15 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, deixou de ser membro da Comissão
03 de abr de 2019 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21 de mar de 2019 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
20 de mar de 2019 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
20 de fev de 2019 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 392/2019, pela Deputadoa Rafael Motta PSB, que:"Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino".