Projeto de Lei · PL 392/2019

Idade máxima de sete anos para alfabetização na rede pública

Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator desde 05/12/2025. Antes disso, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação em 03/12/2025.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Sidney Leite

Sidney LeitePSDRelator do projeto

03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados

O relator manifestou-se pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo para ajustar a técnica legislativa e preservar a legislação vigente.

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Franciane Bayer

Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Projetos de lei para fortalecer o ensino público avançam na Câmara dos Deputados

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator

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Mário Negromonte Jr.

Mário Negromonte Jr.PSBPresidiu a reunião

28 de ago de 2024 · Comissão aprova novas regras para merenda escolar e debate setor de tecnologia

O parlamentar anunciou o item da pauta e indagou sobre a presença da relatora ou de alguém para proceder com a leitura.

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Marangoni

MarangoniPODEPresidiu a reunião

20 de set de 2023 · Parlamentares debatem projetos de infraestrutura e apoio à reconstrução do RS

Anunciou o projeto na pauta e prosseguiu com a condução da reunião

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
05 de fev de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Tramitação 29 andamentos

  1. 05 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 05 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.

    → Aguardando Designação de Relator(a)