Projeto de Lei

PL 3922/2012

Proíbe a cobrança de tarifa bancária nas circunstâncias que especifica e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de mai de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Quando se tratar de contas inativas.

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Limitaçãoexistênciasaldocobrançatarifa bancáriaconta correnteinatividadeautorizaçãobancosinstituição financeiraencerramentoconta bancária.

Tramitação 19 andamentos

  1. 20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de dez, 16:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6058/2019.

    Documento
  3. 29 de jul, 13:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3888/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 11 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 7.819/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.819/2017, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 9.055/2017/2017 e n. 3.922/2012 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

  7. 30 de nov, 11:35PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7819/2017, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017, com o Projeto de Lei nº 3.922, de 2012".

    Documento
  8. 11 de mai, 14:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7536/2017.

    Documento
  9. 06 de fev, 09:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 27 de mai, 11:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7572/2014.

    Documento
  12. 27 de mai, 11:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7572/2014.

    Documento
  13. 28 de nov, 15:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4663/2012.

    Documento
  14. 13 de jun, 17:16CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CCJC.

  15. 13 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  16. 11 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

  17. 11 de jun, 16:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2113/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  18. 23 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 24/05/12 PÁG 18667 COL 01.

    Documento
  19. 23 de mai, 15:56PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3922/2012, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Proíbe a cobrança de tarifa bancária nas circunstâncias que especifica e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2113/2003
Último andamento
20 de fev, 00:00 · Notificações