PL 3924/2024

03 de set, 09:56CDCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

03 de set, 09:50CDCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 3323/2026 a esta proposição.

02 de set, 15:06MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 3323/2026

18 de ago, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2026)

12 de ago, 19:56CDCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3924/2024, e do PL 4163/2024, apensado, com substitutivo.

12 de ago, 19:55CDCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

23 de abr, 12:55CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

06 de abr, 23:59CDCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

19 de nov, 11:42CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

13 de nov, 23:59CDCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

19 de set, 14:07CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

17 de set, 23:59CDCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

18 de dez, 23:34CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

10 de dez, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)

09 de dez, 16:52CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

29 de nov, 15:56CDCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4163/2024 a esta proposição.

25 de nov, 14:26MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-4163/2024 à proposição PL-3924/2024.

25 de nov, 14:26MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4163/2024.

21 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.

13 de nov, 18:09MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de out, 17:02MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3924/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados David Soares (UNIÃO/SP) e Marcos Soares UNIÃO, que "Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de vedar subvenção, benefício ou incentivo de entes públicos ou governamentais a agentes operadores de apostas; impedir novas apostas em caso de indícios de manipulação de eventos ou resultados por parte de apostador; limitar as formas de aporte e retirada de recursos financeiros pelos apostadores, bem como de pagamento de prêmios pelos agentes operadores; e vedar que pessoas em situação de atestado comprometimento da capacidade financeira e de pagamento participe na condição de apostador".