PL 3925/2024

21 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.

19 de nov, 20:07CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

13 de nov, 18:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Saúde; Trabalho; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de out, 17:03MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3925/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados David Soares (UNIÃO/SP) e Marcos Soares UNIÃO, que "Revoga as autorizações para exploração de apostas de quota fixa conforme a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece normas para a proteção da saúde pública, do bem-estar social e da ordem pública".