Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de mar, 16:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Documento01 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 125, Letra A.
Documento01 de jun, 13:59CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de jun, 13:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
31 de mai, 12:04CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Documento26 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Eduardo Costa
19 de mai, 10:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Odorico Monteiro
10 de mai, 20:16CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação, com emenda.
Documento10 de mai, 20:16CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
Documento18 de dez, 18:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019)
09 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
20 de fev, 21:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-466/2019.
Documento31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wilson Filho, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de dez, 11:03CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação.
Documento10 de dez, 11:03CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).
Documento17 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
02 de jun, 15:03CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
13 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
07 de abr, 14:22CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
26 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
26 de fev, 13:55MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-630/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso.
27 de nov, 10:50CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Alexandre Roso.
13 de nov, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Pastor Eurico.
02 de out, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado Alexandre Roso.
01 de ago, 15:13CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela rejeição.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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