Projeto de Lei

PL 3928/2021

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 08 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei PelédestinaçãorecursosMinistério da Cidadania. Secretaria Especial do Esporteprojeto esportivoestabelecimento para cumprimento de medida socioeducativaadolescente em conflito com a lei.

Tramitação 43 andamentos

  1. 18 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2024, Letra B.

    Documento
  2. 17 de dez, 16:09CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 13 de dez, 17:32CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 11 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 11 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo.

  6. 04 de dez, 13:15CESPOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  7. 13 de nov, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  8. 12 de nov, 22:18CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  9. 28 de out, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2024)

  10. 24 de out, 16:06CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  11. 24 de out, 16:06CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).

    Documento
  12. 28 de mai, 23:32CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  13. 16 de mai, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2024)

  14. 14 de mai, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

  15. 14 de mai, 09:20CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

  16. 13 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 311, Letra A.

    Documento
  17. 10 de mai, 14:06CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  18. 08 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  19. 24 de abr, 20:58CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  20. 24 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista.

  21. 17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Filipe Martins.

  22. 17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Filipe Martins (PL-TO).

  23. 17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, deputada Erika Kokay.

  24. 09 de abr, 13:36CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

    Documento
  25. 09 de abr, 13:36CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  26. 27 de mar, 18:41CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  27. 18 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)

  28. 15 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  29. 17 de out, 13:14CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  30. 10 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP.

Requerimentos 1 apresentado

  1. 14 de jun de 2023REQ 1958/2023Redistribuição

    Comissão de Saúde

    Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição