Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2024, Letra B.
Documento17 de dez, 16:09CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez, 17:32CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Chrisóstomo.
04 de dez, 13:15CESPOAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
13 de nov, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12 de nov, 22:18CESPOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de out, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2024)
24 de out, 16:06CESPOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Documento24 de out, 16:06CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
Documento28 de mai, 23:32CESPOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
16 de mai, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2024)
14 de mai, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
14 de mai, 09:20CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
13 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 311, Letra A.
Documento10 de mai, 14:06CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de mai, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de abr, 20:58CPASFAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por estar aguardando cumprimento de prazo de vista.
17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Filipe Martins.
17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Filipe Martins (PL-TO).
17 de abr, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, deputada Erika Kokay.
09 de abr, 13:36CPASFAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Documento09 de abr, 13:36CPASFAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento27 de mar, 18:41CPASFAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
18 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)
15 de mar, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
17 de out, 13:14CPASFAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
10 de out, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
14 de jun de 2023REQ 1958/2023Redistribuição
Comissão de Saúde
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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