Projeto de Lei

PL 3931/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de busca ativa, matrícula assistida e acompanhamento da permanência na educação de jovens e adultos, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

alteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Busca ativa escolarmatrículapermanênciaEducação de jovens e adultosEducação básicaInclusão educacionalprevençãoAbandono escolarEvasão escolarDesigualdade educacionalVulnerabilidade socialPessoa com deficiênciaQuilombolasIndígenasRefugiadoMigranteCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:05MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3931/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de busca ativa, matrícula assistida e acompanhamento da permanência na educação de jovens e adultos, e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição