Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.478, de 1997, e a Lei nº 12.351, de 2010, para destinar parcela dos royalties devidos pela produção de petróleo e de gás natural para o custeio de tarifa zero do transporte coletivo urbano de passageiros.
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O projeto está na Comissão de Viação e Transportes, aguardando o parecer do relator, deputado Zé Trovão. Em 08/07/2026, encerrou-se o prazo para a apresentação de sugestões de mudanças ao texto pelos parlamentares, sem que houvesse propostas.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer com o seu voto para análise dos membros da comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBRelator do projeto
10 de jun · Parlamentares buscam novas fontes de custeio para a tarifa zero no transporte
Relatou o projeto favoravelmente, destacando que a destinação de royalties para custear a tarifa zero no transporte coletivo melhora a mobilidade urbana e gera benefícios sociais.
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10 de jun · Parlamentares buscam novas fontes de custeio para a tarifa zero no transporte
O deputado apresentou o projeto de sua autoria e passou a palavra ao relator para a leitura do voto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
08 de jul · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
18 de jun · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2026)
17 de jun · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.
11 de jun · CVT
Recebimento
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
10 de jun · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de jun · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
03 de jun · CDU
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.
03 de jun · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
01 de out de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de set de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)
17 de set de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
12 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.
12 de set de 2025 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2025 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3932/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.478, de 1997, e a Lei nº 12.351, de 2010, para destinar parcela dos royalties devidos pela produção de petróleo e de gás natural para o custeio de tarifa zero do transporte coletivo urbano de passageiros".
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