Projeto de Lei

PL 3935/2023

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para modificar a regra de ressarcimento pelos serviços de atendimento à saúde prestados aos consumidores de planos privados de assistência à saúde em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 16 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)ressarcimentoOperadora de plano de assistência à saúdeAssistência à saúdeConsumidorPlano de saúdeHospital privadoHospital públicoSistema Único de Saúde (SUS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 609/2026 à proposição PL 604/2026.

    Documento

  2. 19 de mar, 12:11CCPTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 604/2026 a esta proposição.

  3. 13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 604/2026

    Documento

  4. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 08 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.

  6. 07 de ago, 10:15MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2852/2024 à proposição PL-3935/2023.

  7. 07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2852/2024.

    Documento

  8. 25 de ago, 15:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9940/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  9. 16 de ago, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3935/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para modificar a regra de ressarcimento pelos serviços de atendimento à saúde prestados aos consumidores de planos privados de assistência à saúde em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 9940/2018
Último andamento
31 de mar, 13:22 · Notificação de Apensação
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