PL 3937/2004

25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

09 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 617/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

30 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12529/2011. DOU 01/12/11 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 536/11-PE. DOU 01/12/11 PÁG 27 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOU de 02/12/11 PÁG 01 COL 02.

09 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 1.879/11/SGM-P ao Senado Federal, comunicando remessa à sanção.

09 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa à sanção através da Mensagem nº 27/11.

05 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 3.937-D/2004).DCD de 06/10/11 PÁG 55584 COL 01.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Emenda do Senado Federal nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV-PPS.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 106; não: 181; total: 287.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Emenda do Senado Federal nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, parte da emenda 5 (referente aos artigos 9º e 10, exceto inciso V), 6, exceto a expressão "desde que a inspecionada seja notificada com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência e a inspeção seja iniciada entre a as seis e as dezoito horas", 12, 13, 14, 15, 18, parte da emenda 22 (referente aos artigos 58, 88, inciso IV do art. 90 e art. 128 e a supressão dos §§ 2º e 3º do art. 66 e do § 9.º do art. 88), 25, 28, 29, 30 e 31, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2, 4, parte da emenda 5 (referente ao inciso V do art. 10 e aos arts. 11, 52, 65, 67, 76 e 92), 7, 8, 9, 10, 11, 16, 17, 19, 20, 21, exceto a expressão "ou em outro fixado pelo juiz da causa", parte da emenda 22 (referente aos arts. 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 64, e a supressão do § 3.º do art. 65, e parágrafo único do art. 90), 23, 24, 26 e 27, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 3.937/2004.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque de bancada do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL para votação em separado da Emenda nº 18 do Senado Federal.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque de bancada do PDT para votação em separado da Emenda nº 18 do Senado Federal.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque de bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 16 do Senado Federal.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, o requerimento que solicita adiamento da discussão por duas sessões.

05 de out, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 4, parte da emenda 5 (referente ao inciso V do artigo 10 e aos artigos 11, 52, 65, 67, 76 e 92), 7, 8, 9, 10, , 11, 16, 17, 19, 20, 21, exceto a expressão "ou em outro fixado pelo juiz da causa", parte da emenda 22 (referente aos arts. 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 64, e a supressão do § 3.º do art. 65, e parágrafo único do art. 90), 23, 24, 26 e 27, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, parte da emenda 5 (referente aos artigos 9º e exceto o inciso V do artigo10), 6, exceto a expressão "desde que a inspecionada seja notificada com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência e a inspeção seja iniciada entre a as seis e as dezoito horas", 12, 13, 14, 15, 18, parte da emenda 22 (referente aos artigos 58, 88, inciso IV do art. 90 e art. 128 e a supressão dos §§ 2º e 3º do art. 66 e do § 9.º do art. 88), 25, 28, 29, 30 e 31.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 3.937, de 2004.

05 de out, 19:48PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 3.937/2004. (Sessão extraordinária - 19:48).

06 de jul, 15:33PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2381/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3937 de 2004 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"".

30 de jun, 14:37PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2319/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei noº 3937 de 2004".