Projeto de Lei · PL 3944/2023

Reconhecimento do impacto da crise climática na saúde da população negra

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados desde 17/11/2026. A urgência para essa votação foi aprovada na mesma data, permitindo que o texto tramite com maior rapidez.

Próximo passo

O projeto deve entrar na pauta do Plenário para votação pelos deputados.

No debate

O deputado Hugo Motta conduziu a sessão do dia 17/11/2026 na qual a urgência do projeto foi aprovada. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

17 de nov · Plenário debate ajustes fiscais e vota medidas provisórias de crédito

Anunciou o requerimento de urgência, conduziu o encaminhamento e declarou a aprovação da matéria pela Casa.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
16 de ago de 2023
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação 15 andamentos

  1. 17 de nov · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 4470/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3944/2023.

  2. 17 de nov · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4470/2026.

  3. 17 de nov · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 4470/2026, Da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3944/2023.