Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.
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Quem mais falou
Maria do RosárioPTRelator do projeto
17 de set de 2025 · Deputados avançam em votação de projetos para fomentar inovação tecnológica
A relatora defende a aprovação do projeto por criar garantia de mercado para produtos resultantes de encomendas tecnológicas, conferindo segurança jurídica aos contratos de inovação.
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Ricardo BarrosPPPresidiu a reunião
17 de set de 2025 · Deputados avançam em votação de projetos para fomentar inovação tecnológica
O presidente da sessão anunciou o projeto e informou que aguarda a relatora para a apresentação do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação
17 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra B.
17 de set de 2025 · CFT
Recebimento
17 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de set de 2025 · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de set de 2025 · CCTI
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
17 de set de 2025 · CCTI
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
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