Projeto de Lei

PL 3953/2025

Tipifica como crime o linchamento.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 12 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a vidatipicidade penallinchamentotipificação de conduta.

Documentos oficiais

18 de set, 13:04CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.
11 de set, 18:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de ago, 19:03MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3953/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Tipifica como crime o linchamento".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 18 de set, 13:04 · Recebimento