PL 3962/2008

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 60/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

23 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12154/2009. DOU 24 12 09 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 1.085/09-PE. DOU (Edição extra) 24 12 09 PÁG 8 COL 02.

18 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 3.055/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD 03/03/10 PAG 5488 COL 02.

28 de out, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer seja convidado para audiência pública o Sr. Ricardo Pena Pinheiro - Secretário de Previdência Complementar do MPAS

28 de out, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer seja convidado para audiência pública o Sr. Ricardo Pena Pinheiro - Secretário de Previdência Complementar do MPAS

27 de out, 18:07CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 327/2009 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.

27 de out, 17:13CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 327/2009 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.

02 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 721/09/PS-GSE.

24 de jun, 10:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo

24 de jun, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

24 de jun, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

24 de jun, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas

24 de jun, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Devolução à CCP

Devolução à CCP

24 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.962-B/08).DCD de 25/06/09 PÁG 31907 COL 02.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial, as Emendas apresentadas e as Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer contrário.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 2, em face de a mesma já estar contemplada no Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com pareceres favoráveis.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

24 de jun, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pelo não acolhimento da Emenda de Plenário nº 2.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário nº 1 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua rejeição; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pelo não acolhimento da Emenda de Plenário nº 2.

24 de jun, 10:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

24 de jun, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário nº 1 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua rejeição; e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e, no mérito, pela sua rejeição.

24 de jun, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pelo não acolhimento das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.