PL 3969/2000

25 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 534/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 16/09/09 PÁG 49599 COL 01

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12023/2009. DOU 28/08/09 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 683/09. DOU 28/08/09 PÁG 06 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 02/09/09 PÁG 01 COL 03.

10 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.586/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

08 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 5.689/05 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 4.367/04 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 4.073/04 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

20 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 473/09/PS-GSE.

05 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação por Unanimidade.

30 de abr, 16:12CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

30 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

23 de abr, 09:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5689/2005, PL-4073/2004, PL-4367/2004 apensadas.

22 de abr, 17:27MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

22 de abr, 17:27MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 621/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

22 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Req. 4586/09 conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO a retirada de tramitação do REC n. 188/08, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se."DCD de 23/04/09 PÁG 14236 COL 01.

15 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4586/2009, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que Requer a retirada do Recurso 188/2.008 contra parecer conclusivo de comissões ao PL 3969/2000 que "Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral".

03 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

02 de jul, 18:43PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 188/2008, pelo Dep. Darcísio Perondi e outros, que "os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário."

02 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso nº 188/2008, contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Darcísio Perondi, que "recorre ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário."

18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2008).

19 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/12/07, PÁG 68115 COL 02, Letra B.

12 de dez, 16:37CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de dez, 11:01CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

04 de dez, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

13 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Odair Cunha.

11 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2007)

02 de out, 15:53CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, do PL 5689/2005, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas apresentadas nesta Comissão, com subemenda substitutiva.

02 de out, 15:53CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins