PL 3971/2019

27 de mai, 00:00CE

Notificações

Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 870/2023, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 09:16CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

25 de out, 16:14MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-870/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11 de out, 16:11PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3971/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal".

11 de out, 00:00MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 984/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.971, de 2019, de autoria do Senador Jayme Campos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal".