PL 3975/2024

09 de mai, 18:12CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-210/2025 apensada.

06 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 07/05/2025 PAG 403, Letra A.

06 de mai, 17:45CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

08 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).

08 de abr, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

04 de abr, 11:47CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 210/2025, apensado, na forma do substitutivo anexo.

04 de abr, 11:47CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR).

19 de fev, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR)

17 de fev, 15:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-210/2025 à proposição PL-3975/2024.

17 de fev, 15:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-210/2025.

09 de dez, 14:20CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação deste.

09 de dez, 14:20CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR).

26 de nov, 12:26CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

21 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.

13 de nov, 18:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de out, 17:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3975/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para criminalizar o uso de telefone celular ou dispositivo de comunicação análogo por presos ou internos em estabelecimentos prisionais, além de agravar a pena prevista no art. 349-A do Código Penal".