Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar incisos estabelecendo horário de entrada e saída de hóspedes em hotéis, pousadas e similares.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de set, 18:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-641/2011
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.
Documento20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de nov, 14:26CTURTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-641/2011
12 de mai, 10:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1314/2015.
Documento14 de abr, 19:55MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1389/2015.
Documento11 de fev, 10:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19 de jun, 16:21CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CDC.
19 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012
18 de jun, 16:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-641/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento30 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 31/05/12 PÁG 19684 COL 01.
Documento30 de mai, 17:36PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3984/2012, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar incisos estabelecendo horário de entrada e saída de hóspedes em hotéis, pousadas e similares.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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