Projeto de Lei

PL 3984/2023

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da disponibilização de leitos de UTI no prazo de até 24 horas contados da solicitação do médico assistente, e para dispor sobre a requisição de leitos de hospitais privados, se necessários para o alcance desse objetivo.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 17 de ago de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)Prazo máximodisponibilizaçãoLeito hospitalarLeito de unidade de tratamento intensivo - UTIsolicitaçãoMédicorequisiçãoLeito de internaçãoHospital privado.

Tramitação 9 andamentos

  1. 07 de nov, 15:30CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5018/2025 a esta proposição.

  2. 06 de nov, 16:34MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5018/2025 à proposição PL-3984/2023.

  3. 06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5018/2025.

    Documento
  4. 23 de abr, 17:47MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-881/2025 à proposição PL-3984/2023.

  5. 23 de abr, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-881/2025.

    Documento
  6. 28 de ago, 19:36CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  7. 28 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.

  8. 25 de ago, 15:12MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1316/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 17 de ago, 14:36MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3984/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da disponibilização de leitos de UTI no prazo de até 24 horas contados da solicitação do médico assistente, e para dispor sobre a requisição de leitos de hospitais privados, se necessários para o alcance desse objetivo. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1316/2020
Último andamento
07 de nov, 15:30 · Notificação de Apensação