Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da disponibilização de leitos de UTI no prazo de até 24 horas contados da solicitação do médico assistente, e para dispor sobre a requisição de leitos de hospitais privados, se necessários para o alcance desse objetivo.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de nov, 15:30CSAUDETramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5018/2025 a esta proposição.
06 de nov, 16:34MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5018/2025 à proposição PL-3984/2023.
06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5018/2025.
Documento23 de abr, 17:47MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-881/2025 à proposição PL-3984/2023.
23 de abr, 17:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-881/2025.
Documento28 de ago, 19:36CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
28 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.
25 de ago, 15:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1316/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de ago, 14:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3984/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da disponibilização de leitos de UTI no prazo de até 24 horas contados da solicitação do médico assistente, e para dispor sobre a requisição de leitos de hospitais privados, se necessários para o alcance desse objetivo. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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