Projeto de Lei

PL 3987/2012

Acrescentar o art. 476-B ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir estabilidade ao empregado na cessação do seguro-doença ou auxílio enfermidade e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 30 de mai de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)garantiaestabilidadeempregadoencerramentoseguro-doençaauxílio-doença.

Tramitação 15 andamentos

  1. 19 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8057/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de dez, 12:05CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3797/2012

  3. 02 de set, 17:11CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3797/2012

  4. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.

    Documento
  7. 04 de ago, 15:52CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3797/2012

  8. 04 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 36 COL 01 Suplemento.

    Documento
  10. 19 de jun, 16:31CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CTASP.

  11. 19 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  12. 18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 19/06/2012

  13. 18 de jun, 16:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-3797/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  14. 30 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 31/05/12 PÁG 19686 COL 01.

    Documento
  15. 30 de mai, 18:38PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3987/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Acrescentar o art. 476-B ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir estabilidade ao empregado na cessação do seguro-doença ou auxílio enfermidade e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3797/2012
Último andamento
19 de dez, 00:00 · Notificações