Projeto de Lei
PL 3990/2019
Obriga a prestação de contas e fiscalização dos recursos aplicados em políticas públicas de atendimento ao idoso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Juninho do Pneu PSDB
- Relator
- Rogéria Santos REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 09 de jul de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
- Ementa detalhada
- Altera a Lei nº 10.741, de 2002.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 33 andamentos
21 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 22/06/2023, Letra A.
20 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de jun de 2023 · CFT
Recebimento
20 de jun de 2023 · CIDOSO
Apresentação do PAR n. 1 CIDOSO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de jun de 2023 · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Rogéria Santos (Republicanos -BA).
14 de jun de 2023 · CIDOSO
Votação
Iniciada a Votação
14 de jun de 2023 · CIDOSO
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
14 de jun de 2023 · CIDOSO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
14 de jun de 2023 · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Rogéria Santos (Republicanos - BA)
01 de jun de 2023 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de mai de 2023 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023)
18 de mai de 2023 · CIDOSO
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), pela aprovação com substitutivo.
18 de mai de 2023 · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 2/2023 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
19 de abr de 2023 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar de 2023 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
29 de mar de 2023 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
31 de jan de 2023 · CIDOSO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Leandre, deixou de ser membro da Comissão
20 de dez de 2022 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2022 a 20/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de dez de 2022 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2022)
08 de dez de 2022 · CIDOSO
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
08 de dez de 2022 · CIDOSO
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PSD/PR).
28 de abr de 2022 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR)
27 de abr de 2022 · CIDOSO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
03 de mai de 2021 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
29 de mar de 2021 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26 de mar de 2021 · CIDOSO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marcelo Freixo, deixou de ser membro da Comissão
27 de ago de 2019 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2019 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
13 de ago de 2019 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
05 de ago de 2019 · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 121.
29 de jul de 2019 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09 de jul de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3990/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Obriga a prestação de contas e fiscalização dos recursos aplicados em políticas públicas de atendimento ao idoso".
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