PL 3993/2012

20 de fev, 16:51MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1018/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.993, de 2012, que “Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica.”".

22 de dez, 17:55MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-5660/2025 à proposição PL-5318/2019.

10 de out, 12:01MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5318/2019.

19 de fev, 20:25MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de set, 15:35PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7182/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do PL 3993/2012, que acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica. na pauta da Ordem do Dia".

28 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Em razão do arquivamento do PL 1645/1999, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação dos PL 2.183/2015, 3.432/2015 e 3.738/2015 ao PL 3.993/2012. Esclareço, por oportuno que a matéria deverá continuar Pronta para Pauta. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinária. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Desapensação

Desapensação automática deste do PL n. 1645/1999, principal, em face do arquivamento do principal, nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o artigo 54 do RICD (injuridicidade).

21 de dez, 11:43CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e dos apensados de nºs 2183/15, com emenda, 3432/15, e 3738/15, com emendas. (Parecer aprovado enquanto apensados ao de nº 1645/99)

21 de dez, 11:43CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto

24 de nov, 19:13PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3738/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada".

27 de out, 19:47PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3432/2015, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a inclusão de conhecimentos básicos sobre braile e libras na formação de docentes da educação básica".

01 de jul, 17:13PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2183/2015, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar capacitação profissional para alfabetização em Libras e em braile em todas as etapas e modalidades da educação básica".

05 de mar, 14:43MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-769/2015.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 38 COL 01 Suplemento.

14 de jun, 16:57CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

14 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

11 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

11 de jun, 16:43MESAPronta para Pauta

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1645/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

31 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19936 COL 02.

31 de mai, 14:48PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3993/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica".

20 de fevREQ 1018/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Ana Paula Lima (PT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.993, de 2012, que “Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica.”