Projeto de Lei

PL 4008/2025

Dispõe sobre a instituição do Observatório Nacional de Proteção da Infância e Adolescência no ambiente digital — Proteca+ — e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 14 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Greyce Elias PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

CriaçãoOrganização administrativacoordenaçãoConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteproteçãoInfânciaAdolescênciaConteúdo digitalPlataforma digitalMídia socialRede social digitalcombateSexualização precoceCriançaAdolescente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

14 de ago, 16:57MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4008/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Dispõe sobre a instituição do Observatório Nacional de Proteção da Infância e Adolescência no ambiente digital — Proteca+ — e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 14 de ago, 16:57 · Apresentação de Proposição