PL 4011/2023

15 de out, 16:11CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.

27 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.

27 de ago, 21:13CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.

31 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.

31 de ago, 16:10CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31 de ago, 13:02MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3054/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de ago, 17:57MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4011/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Acrescenta inciso IV ao art.147-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer nova hipótese".