Projeto de Lei · PL 4015/2019

Licença para cônjuges de quem recebe licença-maternidade

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de licença aos cônjuges, companheiros e companheiras de beneficiários e beneficiárias de licença maternidade.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 04/11/2025. O Plenário da Câmara dos Deputados considerou a proposta prejudicada, pois o tema foi tratado em outro projeto que já havia sido aprovado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Pedro Campos

Pedro CamposPSB

04 de nov de 2025 · Plenário intensifica ritmo de votações após rodízio na presidência da mesa

O parlamentar defende a aprovação do mérito do projeto nos termos do substitutivo.

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Roseana Sarney

Roseana SarneyMDB

25 de out de 2023 · Comissão aprova projetos que valorizam cultura nacional e ampliam direitos sociais

A deputada menciona de passagem o projeto de lei que trata da concessão de licença aos cônjuges.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
10 de jul de 2019
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Tramitação 8 andamentos

  1. 04 de nov de 2025 · MESA

    Desapensação

  2. 04 de nov de 2025 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)

  3. 12 de ago de 2025 · PLEN

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 3935/2008, ao qual esta proposição está apensada.