Projeto de Lei

PL 4016/2008

Dispõe sobre a obrigatoridade de afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas Unidades de Saúde do SUS.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 03 de set de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Obrigatoriedadefixaçãoavisounidade de saúde(SUS)garantiaidosopresençaacompanhanteparentepermanênciaautorizaçãomédicoorientaçãotratamento médicopaciente.

Tramitação 10 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 03 de mai, 14:45CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006

  5. 16 de mar, 11:49CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006

  6. 22 de set, 16:59CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/08 PÁG 42053 COL 02.

    Documento
  8. 19 de set, 10:57MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  9. 19 de set, 10:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7419/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 03 de set, 17:45PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7419/2006
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária