Projeto de Lei

PL 4018/2023

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir a emissão de atestados de enfermagem como competência privativa do enfermeiro (a).

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22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos

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Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Relator

Apresentada em

21 de ago de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Documentos oficiais

15 de mai · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação.
15 de mai · CSAUDE
Recebimento
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, PRL 1 CSAUDE.
13 de mai · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD-CE).
01 de dez de 2025 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
22 de out de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
15 de ago de 2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação.