Projeto de Lei

PL 4020/2019

Destina 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para as mulheres acima de 40(quarenta) anos.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 10 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Critériovagaconcurso públicomulher.

Documentos oficiais

19 de mar, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 2525/2011, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar, 17:04CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2525/2011
23 de fev, 10:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3510/2020.
Documento
02 de ago, 16:48CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 151.
Documento
29 de jul, 14:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2525/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de jul, 17:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4020/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Destina 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para as mulheres acima de 40(quarenta) anos. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2525/2011
Último andamento: 19 de mar, 00:00 · Notificações