Projeto de Lei

PL 4022/2008

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social

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O que disseram sobre o projeto 1

Aida Vianna

13 de jun de 2024 · Audiência pública reivindica aprovação do piso salarial para trabalhadores do Suas

A diretora defende a necessidade de garantia do piso salarial dos assistentes sociais e informa que a matéria aguarda parecer na comissão de finanças.

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Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
03 de set de 2008
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Ementa detalhada
Fixa o piso salarial em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).

Tramitação 90 andamentos

  1. 07 de mar de 2024 · CFT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 06 de mar de 2024 · CFT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  3. 18 de jan de 2024 · CFT

    Notificações

    Of. 59909/2023., em 13-11-23.Recebida a resposta do Ministério da Fazenda.