Projeto de Lei

PL 4024/2019

Altera o Código Eleitoral e as normas para as eleições visando assegurar o mínimo de vagas para candidatas mulheres nas eleições para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 4.737, de 1965 e 9.504, de 1997.

Autoria

Rejane Dias PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4497/2012
Último andamento: 21 de mar, 00:00 · Notificações

Tramitação 10 andamentos

21 de mar de 2024 · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
03 de nov de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.802/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
15 de set de 2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2788/2021.
09 de set de 2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1802/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4024/2019 – ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019 do Senado Federal".
20 de fev de 2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-259/2020.
16 de out de 2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5423/2019.
01 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 155.
01 de ago de 2019 · CCJC
Recebimento
29 de jul de 2019 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4497/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10 de jul de 2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4024/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera o Código Eleitoral e as normas para as eleições visando assegurar o mínimo de vagas para candidatas mulheres nas eleições para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais".