Projeto de Lei
Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
1 projeto tramita junto com este
19 de dez de 2024 · MESA
Arquivamento - Art.133 do RI
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
19 de dez de 2024 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/12/2024 21:58:00. Não foram apresentados recursos.
11 de dez de 2024 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2024).
→ Arquivada
10 de dez de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 11/12/2024 PÁG 1136, Letra B.
06 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de nov de 2024 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de nov de 2024 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro.
24 de mai de 2024 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
24 de mai de 2024 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
10 de abr de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
10 de ago de 2023 · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de ago de 2023 · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão
18 de abr de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de mar de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)
28 de mar de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Arquivada
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão
03 de abr de 2019 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21 de mar de 2019 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
20 de mar de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
→ Arquivada
31 de jan de 2019 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15 de fev de 2018 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.903/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.903/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.026/2004 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura, delimitados, respectivamente, nos incisos V e XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
12 de dez de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7903/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Requer seja revisto o despacho dado ao Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, e seu apenso, PL nº 6.667, de 2009. para que a matéria seja apreciada também pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura".
→ Arquivada
22 de nov de 2017 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
22 de nov de 2017 · CCTI
Adiamento de Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Domingos Neto (PSD-CE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), Dep. Cesar Souza (PSD-SC), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ).
22 de nov de 2017 · CCTI
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer
08 de nov de 2017 · CCTI
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
04 de set de 2017 · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de ago de 2017 · CCTI
Pedido de Vista
Vista à Deputada Luiza Erundina.
09 de ago de 2017 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.
13 de jun de 2017 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
13 de jun de 2017 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE).
20 de abr de 2017 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
07 de abr de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 08/04/2017 PÁG 333 COL 01, Letra A.
06 de abr de 2017 · CCTI
Recebimento
06 de abr de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de abr de 2017 · CDE
Aprovação
Aprovado o Parecer.
05 de abr de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator.
29 de mar de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
14 de dez de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
12 de dez de 2016 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
12 de dez de 2016 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
18 de mai de 2016 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
09 de dez de 2015 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
02 de dez de 2015 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
02 de dez de 2015 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
06 de out de 2015 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
06 de out de 2015 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
14 de jul de 2015 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01 de jul de 2015 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2015)
30 de jun de 2015 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
25 de jun de 2015 · CDE
Recebimento
→ Arquivada
24 de jun de 2015 · CCTI
Devolução à CCP
24 de jun de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
23 de jun de 2015 · CCP
À CCTCI Memo nº 143/15-COPER, solicitando a devolução deste.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de jun de 2015 · MESA
Defiro o Requerimento n. 2.093/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.026/2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.026/2004: À CDEIC, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
10 de jun de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2093/2015, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 4.026/2004 à Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio".
→ Arquivada
18 de mar de 2015 · CCTI
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2015 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.026 de 2004 que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências".
11 de mar de 2015 · CCTI
Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.026 de 2004 que 'dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências'".
11 de mar de 2015 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina, subscrito pela deputada Margarida Salomão.
20 de fev de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à republicação. Avulso Inicial
→ Aguardando Encaminhamento
11 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
11 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Arquivada
22 de dez de 2014 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
22 de dez de 2014 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
26 de fev de 2014 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
10 de dez de 2013 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
06 de jun de 2012 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
30 de mai de 2012 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
12 de abr de 2012 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
11 de abr de 2012 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
17 de ago de 2011 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08 de ago de 2011 · CCTI
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
05 de ago de 2011 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
→ Aguardando Encaminhamento
16 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
→ Arquivada
22 de dez de 2010 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
18 de nov de 2010 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
23 de jun de 2010 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de jan de 2010 · MESA
Apense-se a este o PL 6667/2009.
→ Arquivada
20 de nov de 2008 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
19 de nov de 2008 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
07 de abr de 2008 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)
19 de mar de 2008 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
15 de mai de 2007 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de abr de 2007 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)
26 de abr de 2007 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)
→ Aguardando Encaminhamento
17 de abr de 2007 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-324/2007.DCD 18 04 07 PAG 16914 COL 01
26 de fev de 2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 324, DE 2007, pelo Deputado(a) Cláudio Magrão, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2007 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 243 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
→ Arquivada
22 de dez de 2006 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
29 de nov de 2005 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de nov de 2005 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2005)
17 de nov de 2005 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)
25 de ago de 2004 · CCTI
Recebimento
24 de ago de 2004 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36404 COL 02.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de ago de 2004 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
11 de ago de 2004 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cláudio Magrão (PPS-SP).
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