Projeto de Lei

PL 6667/2009

Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.

Em CCOM Apresentada em 17 de dez de 20090 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Ivan Valente PSOL

Temas

Comunicações

Classificação da Câmara: Comunicações

Palavras-chave

Fixaçãolimitaçãoconcentraçãoempresacomunicação socialrequisitosconcessãopermissãoexecuçãoserviçoradiodifusãolimitequantidadeestaçãorádiotelevisãoautorizaçãoCongresso Nacionalalteraçãoato constitutivocomposiçãodiretoria.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

10 de abr, 00:00CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 4026/2004, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar, 12:22CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4026/2004
20 de fev, 20:15MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de abr, 14:05CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-4026/2004
25 de jun, 17:39CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-4026/2004
11 de fev, 16:07MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
Documento
11 de fev, 09:32MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de fev, 11:46MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.
Documento
08 de fev, 19:22MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 149/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
03 de fev, 14:11CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
02 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
21 de jan, 00:00MESA
Notificação de Apensação
Apense-se à(ao) o PL-4026/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
17 de dez, 14:13PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4026/2004
Último andamento: 10 de abr, 00:00 · Notificações