PL 4031/2021

14 de mar, 20:12CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

14 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2023 PAG 249

14 de mar, 16:02MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-421/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de jan, 12:01PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4031/2021, pelo Senado Federal (PSD-MS), que: "Altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, que dispõe 'sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão', para isentar da cobrança do referido imposto os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior.".

03 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2 do Senado Federal.